Fonte: Secretaria ANA (secretaria.ana@ agroecologia. org.br)
Assine a Carta Aberta das Organizações da Sociedade Civil
No dia 28 de janeiro deste ano foi assinada a Medida Provisória no 455 que “Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da Educação Básica, altera a Lei no 10.880, de 9 de junho de 2004, e dá outras providências”.
Esta MP (conferir a versão publicada no Diário Oficial, em anexo) traz mudanças substantivas ao texto original do PL em tramitação no Congresso Nacional , que foi construído através de um amplo debate com o CONSEA e as organizações da sociedade civil. O texto já havia sido aprovado, na íntegra, pela Câmara Federal e, no momento em que foi publicada a MP, encontrava-se em avaliação no Senado, onde encontrava uma série de resistências, principalmente em função de pressões exercidas por grandes empresas interessadas em atuar como fornecedores da alimentação escolar.
O processo de tramitação do PL e, agora, a publicação da MP, estão sendo acompanhados, de uma forma mais sistemática, por uma comissão de organizações da sociedade civil da qual participam o Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional (FBSAN), a ANA (através do GT Soberania e Segurança Alimentar), o MMC, o MPA, a ASBRAN – Associação Brasileira de Nutrição, a ABRANDH – Associação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos, entre outras entidades.
Avalia-se que as alterações feitas pela MP no texto original do PL (ver quadro comparativo em anexo) dificultam a participação dos camponeses e agricultores familiares como fornecedores de produtos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), abrindo as portas para a Terceirização da Alimentação Escolar, entre outros retrocessos. Considerando, inclusive, que estas alterações não foram discutidas com as organizações da sociedade civil, foi elaborada uma carta aberta ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NÃO É MERCADORIA – SOBERANIA ALIMENTAR JÁ.
Estamos, nesse momento, colhendo mais assinaturas para reforçar um posicionamento contrário a este retrocesso.
Agradecemos se vocês puderem circular essas informações entre os seus contatos e nas listas das redes regionais ou temáticas das quais participam. É importante que o maior número possível de organizações assine a carta.
As adesões devem ser enviadas para os e-mails marilia@abrandh. org.br (ABRANDH) e mariakaze@yahoo. com.br (MPA) com cópia para a Secretaria Executiva da ANA (secretaria.ana@ agroecologia. org.br).
Saudações agroecológicas!
Secretaria Executiva da Articulação Nacional de Agroecologia – ANA