Fonte: IHU Notícias
O município de Rio Verde, a cerca de 250 quilômetros a sudoeste de Goiânia, briga na Justiça com o Sindicato da Indústria do Álcool de Goiás para manter o limite de plantio de 10% de cana-de-açúcar em seu território. A lei que fixou o porcentual é de iniciativa do prefeito Paulo Roberto Cunha (PP), foi aprovada pela Câmara Municipal e entrou em vigor no dia 20 de setembro de 2006.
Confira a reportagem de João Domingos e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 02-09-2008.
Em julho, ao relatar ação do sindicato, a desembargadora Beatriz Figueiredo Franco opinou pela inconstitucionalidade da lei. Por maioria, o Tribunal de Justiça (TJ) a acompanhou. “Nós estamos recorrendo ao Supremo Tribunal Federal (STF)”, disse o prefeito ao Estado.
No entendimento da desembargadora Beatriz Franco, a lei do município de Rio Verde instituiu restrição ao direito de propriedade ao impor aos donos de terra limites para o plantio. Para ela, só a União tem competência para tratar do caso.
O prefeito a contestou. “Se a Constituição nos dá o direito de organizar o uso do solo urbano e rural, julgamos ter a prerrogativa de ditar as diretrizes para o desenvolvimento de nosso município. E não achamos que ele vá se desenvolver com a cana. Pelo contrário, pois nos faz regredir ao sistema feudal, porque concentra o meio de produção num pequeno grupo”, disse Paulo Roberto Cunha.
Em seus argumentos, a desembargadora mostrou-se claramente favorável ao plantio da cana-de-açúcar. Disse que isso põe o Brasil na liderança do mercado de biocombustíveis, sendo, portanto, tema de interesse de todo o País.
ENCARGO MUNICIPAL
Rio Verde foi o único município do Estado de Goiás a adotar a restrição ao plantio da cana. Enquanto o processo estiver tramitando na Justiça, o prefeito não permitirá mudanças no plantio da cana. Pôs até equipes ambientais para fiscalizar o plantio e aplicar multas em quem desobedecer a lei municipal.
“Só a Perdigão e a Cooperativa Agroindustrial dos Produtores Rurais do Sudoeste Goiano (Comigo) empregam aqui 65 mil pessoas durante todo o ano. A região de Mogiana, que mais produz álcool em São Paulo, emprega 100 mil pessoas durante a metade do ano. Não posso aceitar que isso ocorra aqui. Porque, quando esse povo ficar desempregado, quem vai ter de cuidar deles será a prefeitura e não a indústria do álcool”, disse Cunha.
Para o prefeito, submeter-se à indústria do álcool é perder a multiplicidade de produção. “Ela trabalha com áreas superiores a 120 mil hectares. Isso acaba com a economia de qualquer município”, continuou o prefeito.
Como em Rio Verde só 10% da área produtiva pode ser plantada com cana, apenas três usinas de álcool se instalaram lá, todas, de acordo com o prefeito, dentro dos padrões de competitividade. Uma usa 15 mil hectares, outra, 18 mil, e a terceira, 20 mil. Dessas, duas têm sede em Rio Verde e só uma é de fora.