Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Se em muitas regiões do País a alimentação escolar é às vezes a única refeição reforçada das crianças, agora ela terá papel mais importante ainda. O cardápio vai ser ampliado com verduras, frutas e cereais para garantir uma refeição mais saudável em relação aos tradicionais produtos industrializados. Foi publicada, no Diário Oficial desta quinta-feira (07/08), a resolução que institui, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), a modalidade “Aquisição de Alimentos para Atendimento da Alimentação Escolar”. A resolução é do grupo Gestor do PAA, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
O resultado dessa nova modalidade no PAA vai trazer uma série de vantagens. “As crianças terão alimentos mais saudáveis, oriundos da própria região, o município vai economizar, pois fará a compra local e os agricultores aumentarão sua renda”, explica o diretor da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, César Medeiros. A resolução cumpre a implantação das diretrizes do PAA, conforme foi regulamentado pelo Decreto Federal nº 6.447, de 7 de maio de 2008.
Para a resolução começar a funcionar na prática, no entanto, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) deve regulamentar as aquisições de alimentos. Hoje a compra dos produtos destinados à merenda é feita somente por licitação. Depois que a resolução do FNDE for publicada, os municípios poderão comprar também direto dos agricultores familiares. Outra novidade é que o limite de aquisição por agricultor por ano não será acumulativo com as demais modalidades do PAA. O programa adquire alimentos, com isenção de licitação, por preços de referência que não podem ser superiores nem inferiores aos praticados nos mercados regionais, até o limite de R$ 3.500,00 ao ano por agricultor e, no caso da produção de leite, R$ 3,5 mil por semestre. No caso da merenda escolar, as aquisições independem deste limite.
Ampliação merenda escolar – Além da resolução, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2.877/2008, que prevê a regulamentação em forma de lei da alimentação escolar e estende o benefício para o ensino médio. Atualmente, a merenda só é servida às crianças das escolas de alfabetização. Caso o projeto seja aprovado, vai atender a cerca de oito milhões de estudantes, ampliando o total de beneficiários de 37 milhões para 45 milhões. A proposta prevê ainda que, no mínimo, 30% dos recursos federais para a alimentação escolar sejam destinados à aquisição de produtos do PAA.
Acesso aos alimentos – O PAA é uma das ações do Fome Zero, cujo objetivo é garantir o acesso aos alimentos em quantidade, qualidade e regularidade necessárias às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional e promover a inclusão social no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar.
De acordo com os levantamentos realizados pela Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN) do MDS, desde 2003, quando foi criado, até 2007, foram investidos R$ 1,47 bilhão. Nesse mesmo período, os recursos foram destinados a 435,6 mil agricultores beneficiando 32,9 milhões de pessoas, que receberam 1,25 milhão de toneladas de alimentos.
Para este ano, o governo federal disponibilizou R$ 613 milhões, sendo R$ 476 milhões do MDS e R$ 137 milhões do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). A previsão para 2009, com a aquisição de alimentos para atender à alimentação escolar, é que o orçamento aumente para R$ 1,8 bilhão.
O Grupo Gestor do PAA é o órgão responsável pela implementação do programa, cujas diretrizes são estabelecidas e publicadas em resoluções. Além do MDS, compõem o grupo os ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão; do Desenvolvimento Agrário; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Fazenda e da Educação.
Por Dimas Ximenes