O Movimento de Economia Solidária no Brasil
A Economia Solidária é fruto da organização de trabalhadores e trabalhadoras na construção de novas práticas econômicas e sociais fundadas em relações de colaboração solidária, inspiradas por valores culturais que colocam o ser humano como sujeito e finalidade da atividade econômica, em vez da acumulação privada de riqueza em geral e de capital em particular.
Esta nova prática de produção e consumo privilegia o trabalho coletivo, a autogestão, a justiça social e o desenvolvimento local, sustentável e solidário.
O movimento de Economia Solidária tem crescido de maneira muito rápida, não apenas no Brasil mas também em diversos outros países: há hoje pelo menos 20.000 empreendimentos solidários organizados na forma de autogestão, envolvendo praticamente 2 milhões de trabalhadores/as. O seu crescimento se deve a inúmeros fatores, dos quais vale destacar os seguintes:
- Resistência de trabalhadoras/as à crescente exclusão, desemprego urbano e desocupação rural resultantes da expansão agressiva de uma globalização que torna mais e mais pessoas totalmente descartáveis para o funcionamento da máquina de produção e consumo. Tal resistência se manifesta primeiramente como luta pela sobrevivência, na conformação de um mercado informal crescente, onde brotam iniciativas de economia popular, tais como camelôs, flanelinhas e tantos outros empreendimentos normalmente voltados à reprodução da vida e de caráter individual ou familiar. Com a articulação de diversos atores, esta resistência também se manifesta na forma de iniciativas associativas e solidárias voltadas também à reprodução da vida, mas que vão além disso, apontando para alternativas estruturais de organização da economia, baseada em valores como a ética e a solidariedade e não mais no lucro.
- Em nosso país, o crescimento da Economia Solidária enquanto movimento – ultrapassando a dimensão de iniciativas isoladas e fragmentadas no que diz respeito a sua inserção nas cadeias produtivas e nas articulações do seu entorno, cada vez mais se orientando rumo a uma articulação nacional, configuração de redes locais e uma plataforma comum –, dá um salto considerável a partir das várias edições do Fórum Social Mundial, espaço privilegiado onde diferentes atores, entidades, iniciativas e empreendimentos puderam construir uma integração que desembocou na demanda ao recém eleito presidente Lula pela criação de uma Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES).
Simultaneamente à criação desta Secretaria, foi criado na III Plenária Nacional de Economia Solidária o Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES), representando este movimento no país. Com estas duas instâncias, somadas ao processo de construção de um campo da Economia Solidária no interior da dinâmica do Fórum Social Mundial, podemos dizer que a Economia Solidária no Brasil passou por um crescimento e estruturação muito grandes.
O Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES)
O FBES é hoje a instância nacional de articulação, debates, elaboração de estratégias e mobilização do movimento de Economia Solidária no Brasil. O FBES representa também o movimento de Economia Solidária frente ao poder público (nas esferas federal, estadual e municipal através da sua Coordenação Nacional e dos Fóruns Estaduais e Municipais) e frente a entidades, redes e articulações nacionais e internacionais. O FBES estrutura-se de forma a garantir a articulação entre três segmentos do movimento de Economia Solidária: empreendimentos solidários, entidades de assessoria e fomento, e gestores públicos.
Os empreendimentos solidários caracterizam-se por se basearem nos princípios e valores expressos na Carta de Princípios da Economia Solidária, dos quais se destacam o exercício da autogestão na sua organização interna e o fato de serem supra-familiares com caráter de atividade econômica.
Vale citar aqui algumas formas de manifestação da Economia Solidária, para se perceber a riqueza e diversidade do segmento de empreendimentos solidários: cooperativas, associações populares e grupos informais (de produção, de serviços, de consumo, de comercialização e de crédito solidário, nos âmbitos rural urbano); empresas recuperadas de autogestão (antigas empresas capitalistas falidas recuperadas pelos/as trabalhadores/as); agricultores familiares; fundos solidários e rotativos de crédito; bancos comuitários; clubes e grupos de trocas solidárias (com ou sem o uso de moeda social, ou moeda comunitária); redes e articulações de comercialização e de cadeias produtivas solidárias; lojas de comércio justo; agências de turismo solidário; entre outras.
Para nortear as ações do FBES, existem e estão permanentemente em construção a Carta de Princípios da Economia Solidária e a Plataforma da Economia Solidária. Enquanto a Carta de Princípios fornece elementos de fundamentação para o movimento, a Plataforma apresenta as principais metas que devem ser alcançadas, além de servir como documento para subsidiar a interlocução junto ao poder público e outros movimentos sociais.
Os eixos de ação do FBES (detalhados na Plataforma) são sete: 1) Organização Social do Movimento de Economia Solidária; 2) Redes de Produção, Comercialização e Consumo; 3) Finanças Solidárias; 4) Marco Legal; 5) Educação; 6) Comunicação; 7) Democratização do Conhecimento e Tecnologia.