Fonte: Odília Fonseca (odilafonseca@terra.com.br)
Pescadores artesanais e organizações sociais foram surpreendidos na reunião do CONAPE – Conselho Nacional de Pesca – com a informação de que uma área de 160 hectares , ocalizada a cerca de 25 km da praia de Boa Viagem em Recife-PE foi privatizada pela SEAP. Trata-se de uma área utilizada efetivamente pelos/as pescadores/as artesanais que ali desenvolvem diversas modalidades de pesca. Esta área de interesse da Empresa AQUALIDER que prevê a implantação de 48 tanques para criação de peixe beijupirá¡ com capacidade inicial de produzir 8 mil toneladas voltadas para o mercado internacional.
Denunciamos esta armação organizada pela SEAP em conjunto com os empresários interessados em suprimir áreas utilizadas pela população, privatização das águas e impedir a participação dos trabalhadores, uma vez que: os editais para privatização foram realizados durante o período de carnaval, na calada da noite, como estratégia para dificultar o acompanhamento por parte da sociedade; não foram realizadas audiências públicas e nenhum tipo de consulta aos trabalhadores que efetivamente utilizam a áerea que foi privatizada; este tema de alta relevância nunca foi colocado em pauta no CONAPE para apreciação e debate dos conselheiros conotando o interesse de omitir as informações dos interessados.
A SEAP abre-se, assim, um precedente perigoso para privatizar as áreas marinhas no litoral que historicamente são usadas pelas população tradicionais pesqueiras. Revela desrespeito com as comunidades, impedindo a participação social. Por fim, revela o posicionamento da SEAP em defesa dos interesses do capital privado suprimindo direitos de uso de território das comunidades tradicionais.
Assim, exigimos a anulação deste processo e início de um diálogo com a sociedade organizada.
Pedimos que os grupos organizados da sociedade se manifestem contra esta grave violação aos direitos dos pescadores e divulguem este acontecimento junto às bases.
MONAPE – Movimento Nacional dos Pescadores
CNPA РConfedera̤̣o Nacional dos Pescadores e Aquicultores
ANP РArticula̤̣o Nacional das Mulheres Pescadoras
MPPA – Movimento dos Pescadores Profissionais Artesanais do RS
CPP – Conselho Pastoral dos Pescadores
MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra