Fonte: Associação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos
O governo federal liberou uma suplementação no Orçamento Geral da União de 2007 no valor de R$ 100 milhões para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), operado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Segundo o delegado federal do MDA no Paraná, Reni Antonio Denardi, para a utilização desses recursos, os empenhos devem feitos ainda no exercício fiscal de 2007.
O governo federal liberou uma suplementação no Orçamento Geral da União de 2007 no valor de R$ 100 milhões para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), operado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Segundo o delegado federal do MDA no Paraná, Reni Antonio Denardi, para a utilização desses recursos, os empenhos devem feitos ainda no exercício fiscal de 2007.
“Os recursos podem ser acessados principalmente pelas organizações que atuam na comercialização e agregação de valor de produtos da agricultura familiar”, disse. Segundo ele, organizações de agricultores familiares do Paraná devem encaminhar os projetos ao Programa de Aquisição de Alimentos.
O MDA, de acordo com Denardi, desvinculou a modalidade Formação de Estoques pela Agricultura Familiar das demais modalidades do programa. Com a mudança, o agricultor, por meio de sua organização, pode acessar até R$ 3,5 mil por ano na modalidade Formação de Estoque, sem comprometer o acesso às demais.
De acordo com o MDA, outra modalidade possível de ser acessada é a Compra Direta. Mas, neste caso, o acesso depende de uma avaliação de mercado que identifique uma crise de preços.
Para a Formação de Estoques, o agricultor deve enviar proposta da cooperativa ou associação para as superintendências estaduais da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O limite nesta modalidade é R$ 3,5 mil por ano para cada agricultor, atingindo no máximo R$ 1,5 milhão por associação ou cooperativa.
Outras informações sobre como participar do PAA podem ser obtidas nas superintendências da Conab nos estados ou na Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário no Paraná, pelo telefone (41) 3360-6565.
Link original:
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2007/11/26/materia.2007-11-26.0869604587/view