Fonte: livredetransgenicos@aspta.org.br
Por um Desenvolvimento Sustentável com Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional” foi o tema do encontro, que teve como objetivo avaliar os impactos do modelo de desenvolvimento na produção de alimentos saudáveis e na garantia da segurança alimentar e nutricional da população. Durante esses dias foram debatidas e apresentadas propostas de alternativas ao atual modelo de desenvolvimento e reforçada a necessidade de se ter o direito humano à alimentação como prioridade para o progresso do país.
Pelo menos quatro moções sobre o modelo de desenvolvimento agrícola vigente no país deverão ser encaminhadas na plenária final da Conferência. Uma delas é específica sobre a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, em que os conferencistas propõem “que o Governo realize uma investigação sobre a composição atual da CTNBio, suspendendo sua atuação e recompondo-a com verdadeiros especialistas em biossegurança que possam avaliar os riscos [dos transgênicos] com isenção”. Os conferencistas consideram que a CTNBio é composta por pesquisadores com interesses na liberação dos transgênicos e não na avaliação de seus impactos ao meio ambiente e à saúde.
Também deve ser aprovada uma moção contra a liberação do milho transgênico, cobrando que a Agencia Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA e o Ibama, apresentem recurso para que o Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS anule a decisão da CTNBio e analise a conveniência e oportunidade da liberação comercial do milho transgênico e o seu impacto na agricultura familiar brasileira.
Outra moção, também repudiando iniciativas insustentáveis deste governo, trata da tentativa puxada por setores do agronegócio de se liberalizar o comércio de agrotóxicos no âmbito do Mercosul, com a flexibilização dos critérios de importação e registro destes produtos. Assim como nos casos acima, esta proposta vem como resposta do governo à pressão das indústrias da área, que são as mesmas dos transgênicos.
Os conferencistas deverão propor que “sejam mantidas as normas que garantem o controle e fiscalização dos agrotóxicos no país, impedindo-se toda e qualquer flexibilização dos critérios de importação e registro dos produtos”, e que “toda e qualquer modificação na legislação que regulamenta os agrotóxicos no Brasil tenha por base um amplo debate público e um processo transparente e democrático de consulta à sociedade civil”. Também será feita na Conferência denúncia em relação aos projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional propondo a liberação das Tecnologias de Restrição de Uso Genético (GURTs), conhecidas como Terminator. São plantas transgênicas que produzem sementes estéreis, que não germinam.
Um dos projetos é de autoria da senadora Kátia Abreu (DEM-TO). Esta tecnologia foi desenvolvida para garantir o domínio total das multinacionais das sementes sobre os agricultores, camponeses e comunidades tradicionais. Se liberada, quem usar estas sementes ou tiver sua plantação contaminada, terá que adquirir ano a ano as sementes das multinacionais, ameaçando gravemente a biodiversidade e a soberania e segurança alimentar da nação.
Diante desta ameaça à agrobiodiversidade e aos direitos dos agricultores, será proposto que “o Governo Brasileiro proíba a utilização de qualquer tecnologia genética de restrição de uso”, que “o Governo Brasileiro tenha uma posição firme e clara na Convenção da Diversidade Biológica na manutenção da moratória internacional às tecnologias GURTs” e que “o Congresso Nacional rejeite o PL 5.694/2005, respeitando a moratória internacional à tecnologia Terminator e garantindo a soberania nacional em relação ao uso e reprodução das sementes”. Como se vê, o governo segue cada vez mais numa linha de ações que não só ignoram como também são antagônicas aos projetos e ao amplo conjunto de experiências inovadoras da sociedade civil organizada no campo da agricultura sustentável, da segurança e da soberania alimentar.
A recente ação policial de despejo do acampamento popular contra o início das obras da transposição do Rio São Francisco explicita a determinação do governo de se fechar ao diálogo com a sociedade e abraçar projetos controversos em favor de grandes corporações. Processos cada vez mais amplos de mobilização da sociedade serão necessários para evitar que o governo siga adotando medidas impopulares e insustentáveis.