Fonte: anteag@terra.com.br
Memória da reunião de 25-04-2007, realizada na UNICAFES.
1- FRENTE PARLAMENTAR – Deve assumir um papel de articulação no Congresso p/ aprovação das leis de interesse do movimento da Economia Solidária e tbém para barrar os projetos de leis patrocinados pela OCB.
2- Elaborar documento (subscrito pelas entidades participantes) endereçado à Casa Civil (c/c ao Sen. Suplicy), solicitando que as referidas entidades sejam ouvidas antes de o Governo concluir as propostas de leis sobre cooperativismo e Economia Solidária.
3- SESCOOP – A proposta de lei do Governo deve extinguir o SESCOOP, criando o Conselho Nacional do Cooperativismo, a quem caberá gerir o fundo (novo) a ser criado pela lei. Este Conselho deve ser democratizado, mediante a participação das entidades nacionais representativas do cooperativismo.
4- ATO COOPERATIVO – criação de lei complementar específica contemplando também a extensão de benefícios da LC 123/2006 (Supersimples).
Além da lei compl. Específica, é necessário que a lei geral contenha previsão genérica sobre o tema (ato cooperativo), contemplando ressalvas com tratamento especial para determinados setores do cooperativismo (Economia Solidária).
Presentes
Daniel Rech (UNICAFES);
Huberlan (UNITRABALHO);
Arildo e Mauad (UNISOL);
Fábio (SENAES)
Luigi (ANTEAG)
Nota: Sugestão, ao final, de que as próximas reuniões aconteçam sempre às 4as feiras.