Fonte: www.mte.gov.br
Projeto brasileiro prevê a inclusão desse segmento econômico como política pública de apoio ao desenvolvimento de cadeias comerciais alternativas
A criação de um sistema de comércio justo e solidário como política pública de apoio ao desenvolvimento, proposto pela Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), será um dos temas discutidos no 7º Fórum Social Mundial, que começa neste sábado (20), em Nairóbi, no Quênia.
O assunto será discutido na oficina “Comércio Justo e Economia Solidária no Brasil – o sistema brasileiro do comércio justo e solidário”, com a participação do coordenador nacional do Comércio Justo da Senaes, Haroldo Mendonça. O objetivo, segundo Mendonça, é apresentar o processo de construção deste sistema como política pública de apoio ao desenvolvimento de cadeias comerciais alternativas, a partir de um processo articulado entre entidades governamentais e da sociedade civil.
“O comércio justo já uma realidade nos Estados Unidos e em alguns países da Europa. Aqui no Brasil, estamos construindo uma regulação com a participação de setores da sociedade envolvidos com o comércio justo e a economia solidária”, explica o coordenador.
O sistema se baseia em ações articuladas de qualificação, garantias – com o reconhecimento da certificação pública e gratuita, selo, marca e outros mecanismos criados, a exemplo da certificação participativa de produtos agroecológicos -, a multiplicação dos espaços de comercialização e a redução de intermediários.
Segundo Mendonça, a maioria dos empreendimentos econômicos solidários, principalmente as pequenas comunidades isoladas, tem dificuldades de alcançar a viabilidade econômica necessária que lhes permita inserção em mercados regionais, nacionais ou mesmo mundial.
Cadeias produtivas
Para sobreviver e progredir, as comunidades têm-se unido em redes de produção, comercialização, compras coletivas e consumo, articulando várias cadeias produtivas. Entre os principais desafios do setor está a definição do comércio justo, ético e solidário no Brasil; a regulação do mercado interno de comércio justo e a conscientização da população sobre esse novo tipo de comércio.
A economia solidária será debatida também na oficina “A experiência dos empreendimentos solidários na construção de cadeias produtivas regionais”, que analisará a construção de cadeias produtivas solidárias como um avanço do movimento e em estratégias que fortaleçam as cadeias de produção, comercialização e consumo. A reivindicação de uma política de comércio ético, justo e solidário é uma das prioridades de um grupo de trabalho criado ano passado pelo governo para discutir o assunto. Na consulta pública, encerrada na terça-feira, o grupo recebeu contribuições importantes sobre o tema.
A Economia Solidária vem se revelando como uma nova dinâmica de enfrentamento da pobreza e das desigualdades regionais, e se consolidando na forma de um sistema econômico diferenciado. “O desenvolvimento local sustentável e solidário requer a democratização do acesso e a ampliação de programas e projetos que contribuam para a criação e fortalecimento das redes, das cadeias, das centrais de comercialização e do sistema de comércio justo, de modo a dar sustentabilidade aos diversos empreendimentos solidários no Brasil”, avalia Mendonça.
A normatização do comércio justo e solidário no Brasil pretende beneficiar trabalhadores informais, agricultores familiares, extrativistas, camponeses e pequenos empreendedores solidários que estão em desvantagem ou marginalizados pelo modelo predominante.