Fonte: Agência Senado
O senador Leomar Quintanilha (PCdoB-TO) comemorou em Plenário, nesta quinta-feira (19), a assinatura pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de decreto regulamentando o Capítulo 10 do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) que trata do serviço de transportes e da gratuidade nas viagens para pessoas com mais de 60 anos.
Veja decreto na íntegra em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Decreto/D5934.htm