Fonte: www.mte.gov.br
Entre os desafios está a definição do comércio justo, ético e solidário no Brasil, a regulação do mercado interno e a conscientização da população
A reivindicação de uma política de comércio ético, justo e solidário é uma das prioridades de um grupo de trabalho criado pelo governo que se reúne até hoje (1), no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), para discutir a normas para esse comércio no Brasil.
“O comércio justo já uma realidade nos Estados Unidos e em alguns países da Europa. Aqui no Brasil, estamos construindo uma regulação com a participação de setores da sociedade envolvidos com o comércio justo e a economia solidária”, explica o coordenador do Comércio Justo da Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes), do MTE, Antônio Haroldo Mendonça.
Entre os principais desafios do setor está a definição do comércio justo, ético e solidário no Brasil; a regulação do mercado interno de comércio justo e a conscientização da população sobre esse novo tipo de comércio.
“Essa reunião tem justamente esse objetivo. Queremos sair daqui com uma proposta concreta para o governo”, afirma Mendonça.
Economia Solidária – A criação de ações articuladas em um Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário foi tema da I Conferência Nacional de Economia Solidária, realizada este ano em Brasília. A intenção é favorecer a inserção da Economia Solidária no mercado interno, com a visibilidade e divulgação deste segmento econômico e seus produtos e a implementação de proteções nas relações comerciais, fortalecendo e ampliando a comercialização e intercâmbio com outros países, em especial na América Latina.
O sistema se baseia em ações articuladas de qualificação, garantias – com o reconhecimento da certificação pública e gratuita, selo, marca e outros mecanismos criados, a exemplo da certificação participativa de produtos agroecológicos -, a multiplicação dos espaços de comercialização e a redução de intermediários.
Segundo Mendonça, a maioria dos empreendimentos econômicos solidários, principalmente as pequenas comunidades isoladas, tem dificuldades de alcançar a viabilidade econômica necessária que lhes permita inserção em mercados regionais, nacionais ou mesmo mundial.
Redes de comércio solidário – Para sobreviver e progredir em tais mercados, essas comunidades têm-se unido em redes de produção, comercialização, compras coletivas e consumo, articulando várias cadeias produtivas. Um dos exemplos dessa possibilidade é a Cadeia do Algodão Orgânico, que integra empreendimentos solidários do Ceará (produtores do algodão), São Paulo (tecelagem), cooperativas de costura nos estados do Sul e organizações extrativistas que beneficiam sementes na Região Norte.
A Economia Solidária vem se revelando como uma nova dinâmica de enfrentamento da pobreza e das desigualdades regionais e se consolidando na forma de um sistema econômico diferenciado. “O desenvolvimento local sustentável e solidário requer a democratização do acesso e a ampliação de programas e projetos que contribuam para a criação e fortalecimento das redes, das cadeias, das centrais de comercialização e do sistema de comércio justo, de modo a dar sustentabilidade aos diversos empreendimentos solidários no Brasil”, avalia Mendonça.
Comércio Justo no Mundo – A International Federation of Alternative Trade (IFAT) define o Comércio Justo como uma parceria comercial baseada em diálogo, transparência e respeito, que busca maior eqüidade no comércio internacional, contribuindo para o desenvolvimento sustentável com melhores condições de troca e garantia dos direitos para produtores e trabalhadores marginalizados – principalmente do hemisfério sul.
De acordo com dados da Fair Trade Labelling Organizations International (FLO), uma entidade que certifica os produtos vendidos no Comércio Justo Internacional, os principais mercados são a Suíça, Reino Unido e Alemanha, além da França, Áustria e a Noruega, países que apresentam crescimento na comercialização de produtos, como café, chá, arroz, cacau, mel, açúcar e frutas frescas, nozes, castanhas, confecção, flores e, principalmente, artesanato.
“A normatização do comércio justo e solidário no Brasil busca beneficiar trabalhadores informais, agricultores familiares, extrativistas, camponeses e pequenos empreendedores solidários que estão em desvantagem ou marginalizados pelo modelo predominante.”, conclui.