Fonte: Gilberto Mascarenhas (gccmascarenhas@uol.com.br)
Estudo o movimento do comércio justo e solidário no Brasil. Verificamos que esse movimento é uma tradução (adaptação) do movimento internacional, mas associando outros elementos locais (bricolagem), onde a Economia Solidária, a agroecologia, o desenvolvimento local sustentável e métodos mais participativos de garantia, bem como a participação do Estado, são elementos que lhes dão especificidade.
Interessa-me analisar, entre outras questões, a contribuição específica dos princípios e valores da economia solidária nesse movimento, no sentido de verificar em que medida as convenções dos países do Norte são modificadas a partir de um contexto brasileiro e de paises do Sul, basicamente voltados para a solidariedade e o desenvolvimento sustentável local.
Como elementos convergentes entre os dois movimentos (comércio justo no Brasil e economia solidária), vemos a preocupação com o desenvolvimento local, a opção por atores menos favorecidos economicamente, a autogestão, as relações solidárias de produção e consumo. Alguns elementos que me parecem negociáveis, são as relações capital-trabalho, a ênfase na organização coletiva (o produtor individual, mesmo artesão, desaparece), os sistemas de certificação de terceira parte, o direcionamento para mercados externos e os canais de comercialização (solidários ou convencionais/supermercados).
Ainda estou levantando como a economia solidária “vê” as convenções como as da OIT e da ONU, e as negociações multilaterais no contexto de blocos econômicos e da OMC (se alguém tiver algum documento sobre o assunto, eu gostaria da informação).
Se alguém da rede quiser participar desse debate, creio seria muito frutífero para ambos os movimentos, num momento em que principais frentes de articulação: FBSES, Faces do Brasil e Articulação dos Produtores, e SENAES, empenham-se na discussão duma Instrução normativa com um amplo leque de atores nas bases, onde se busca desenvolver diretrizes institucionais para o Comércio Justo e Solidário no Brasil.
Preocupa-nos hoje, principalmente, definir em que medida o movimento do Comérico Justo e Solidário no Brasil diferencia-se do movimento internacional e das versões do movimento do Sul. Além das considerações anteriores e na direção do que ambos consensuamos, eu gostaria de aduzir ainda os seguintes pontos, para sua consideração e dos amig@s da rede:
“O movimento do Comércio Justo, frente às limitações de mercados no Norte para os produtos do Sul e em decorrência do seu efeito demonstração como modelo de equidade social e desenvolvimento, vem sendo adaptado nos contextos do Sul através de propostas de criação de sistemas nacionais que embora mantendo princípios do movimento global, incorpora objetivos específicos ligadas ao desenvolvimento local, soberania alimentar e a criação de mercados nacionais e regionais, de forma complementar aos mercados do Norte.
No Brasil, um movimento denominado Comércio Justo e Solidário, apresenta características específicas que por um lado refletem a natureza dos seus principais atores constituídos pelo binômio sociedade civil organizada e Estado, suas propostas voltadas para o desenvolvimento sustentável e inclusão social e, por outro os condicionantes de implantação de uma proposta redistributiva em um país caracterizado por desigualdade na distribuição de renda. Essas características que compõem o movimento e seu contexto, refletem-se em elementos que conformam sua dinâmica, especificidade de propostas, articulação dos atores e sua relação com outros movimentos e iniciativas nacionais.
Historicamente, o movimento evoluiu de iniciativas isoladas de comércio Norte-Sul para propostas de criação de um mercado nacional, com a participação do estado, da sociedade civil e de movimentos sociais convergentes. Essas propostas refletem uma adaptação entre os objetivos culturais do movimento internacional (direitos humanos, justiça social), propostas desenvolvimento sustentável (mercados locais e regionais, inclusão e protagonismo de pequenos produtores, meio ambiente) e economia solidária (autogestão, sistemas participativos, organização coletiva e solidariedade nas relações comerciais).
Na sua adaptação aos contextos socioeconômico e cultural brasileiro, o movimento do Comércio Justo e Solidário incorpora os princípios da economia solidária, da agroecologia e do associativismo popular. Entretanto, a falta de uma identidade nacional referente ao movimento (adaptação de uma proposta do Norte), com baixa divulgação entre os consumidores faz com que o movimento seja considerado como uma atividade que compõe o braço comercial da economia solidária, seja nas discussões dos atores da sociedade civil como no âmbito de suas relações com o estado. Nesse sentido, o movimento do comércio justo e solidário no Brasil compõe uma rede de movimentos sociais e atores, cujo grau de complexidade se eleva, na medida em que a proposta de um sistema nacional de caráter misto (público e privado) passa a incorporar interesses de diversos atores sociais, conformando uma (national public policy network), voltada para o empoderamento de pequenos produtores com baixo acesso ao mercado tradicional.
A participação do Estado no movimento deveu-se à ação isolada de atores pertencentes ao governo na conformação de uma proposta nacional e a uma conjuntura política favorável a políticas sociais voltadas para redução da pobreza e inclusão social que vem caracterizando os últimos governos. Nesse sentido, a proposta brasileira difere no grau de intensidade da participação do estado em relação a outras iniciativas do Sul e, por seu caráter contingencial, os atores envolvidos buscam cristalizar as potenciais conquistas em políticas públicas, visando assegurar sua continuidade.
Esse contexto e natureza das propostas, apresenta uma conformação especifica dos atores visando implementá-las, caracterizando-se como uma rede de movimentos sociais e frentes de articulações por interesses de diversas categorias de atores: produtores, ONGs, atores do Norte e do Estado. A articulação desses atores, na formação de redes, assumem caráter distinto em relação ao movimento global. No movimento internacional, os atores públicos, privados e ONGs nacionais e internacionais, atuam em redes no âmbito do comércio Norte-Sul, as quais são incompletas, perfazendo netchains no Norte e enclaves no Sul. Na conformação do movimento nacional esses atores atuam em redes também incompletas, basicamente compostas por netchains de base (produtores, ONGs, movimentos sociais) voltadas para definição de políticas públicas no âmbito do Estado, mas com baixa participação de atores ligados a setores downstreams da cadeia produtiva, como consumidores e comerciantes. A participação desses atores nas propostas ou mesmo na conformação de circuitos de aquisição de produtos do comércio justo é mínima, quando não inexistente. Assim, o movimento brasileiro situa-se numa etapa de pré-mercado, situando-se no campo das propostas, mas ainda não ocorrendo a sua objetivação, que seria refletida na formação de um mercado justo doméstico.
Pressuposições
1. O movimento do comércio justo e solidário no Brasil é uma tradução dos princípios e objetivos do movimento internacional, e uma bricolagem destes como os da economia solidária, visando sua adaptação ao contexto socioeconômico e cultural do País.
2. Essa tradução se dá através da ênfase no desenvolvimento de mercados locais, e regionais visando a soberania e segurança alimentar, a busca de sistemas participativos de garantia e a adaptação de convenções e princípios do movimento internacional aos valores culturais e ao contexto econômico brasileiro.
3. A bricolagem dos princípios do movimento internacional com os da economia solidária, se dá através da ênfase na autogestão, na inclusão do Estado visando a construção de políticas públicas, no direcionamento a pequenos produtores coletivamente organizados, e à atuação em rede.
4. Essas redes têm conformações distintas, a depender das propostas e dos atores que as compõem:
a. As redes de atores do Norte (cadeias integradas e certificadas), constituem enclaves no nível local e são direcionadas para os mercados do Norte, tomando a forma de redes estrela, com baixo grau de transitividade seja entre os elos da produção, bem como em relação a outros atores nacionais.
b. As redes de produtores tendem a apresentar um nível maior de relacionamento com os atores locais e nacionais e direcionam sua produção tanto para os mercados nacional como para o mercado justo internacional, com uma preferência para este último
c. As redes de ONGs, possuem baixo grau de relacionamento e de incorporação das demandas dos produtores, constituindo atores cuja orientação se encaminha para objetivos culturais dos movimentos internacionais, ligados a direitos humanos, ao mundo do trabalho, ecologia e incorporam em variados graus os princípios da economia solidária e do desenvolvimento local.
d. No âmbito de cadeias produtivas direcionadas para o comércio justo ou mercados alternativos, essas redes apresentam-se incompletas, tanto pelo baixo relacionamento entre si, como pela sua fraca ligação com atores do lado da demanda, como comerciantes e consumidores.
5. No nível dessas redes e atores, as propostas do movimento brasileiro comportam diversas orientações, ligadas a distintos mundos de convenções, sendo:
a. Produtores – mundos doméstico e do mercado
b. ONGs – mundo cívico
c. Atores do Norte – mundos do mercado e industrial
6. Num contexto de institucionalização e criação de um Sistema Brasileiro de Comércio Justo e Solidário, a complexificação dessas redes, incluindo ONGs, produtores, movimentos convergentes, Estado, consumidores e comerciantes, com o aporte de distintos atores e propostas, acentuará a necessidade de negociação de novos valores e objetivos no seio do movimento, podendo descaracterizá-lo ou atenuá-lo frente às propostas originais (globais e de cada rede), mas possibilitará sua maior legitimidade e representatividade, bem como uma maior adesão às suas propostas, auxiliando na criação de uma identidade nacional.”