Fonte: http://www.contagem.mg.gov.br/
O programa corresponde ao conjunto de atividades econômicas de produção, distribuição, consumo, poupança e crédito
Cerca de 200 pessoas participaram da cerimônia de sanção da Lei Municipal de Economia Solidária, realizada na quinta-feira, 20 de julho, no auditório da Prefeitura de Contagem. Trata-se da Lei 4.025, de 18 de julho de 2006, cujo projeto é de autoria da vereadora Letícia da Penha (PT).
Dirigido às pessoas em situação de vulnerabilidade social, o programa de Economia Solidária corresponde ao conjunto de atividades econômicas – de produção, distribuição, consumo, poupança e crédito – organizados sob a forma de autogestão.
A nova Lei estabelece diretrizes das políticas de economia popular e solidária, como a criação do Fundo Municipal Solidário, Selo Solidário, Centro Público de Economia Popular e Solidária, além de benefícios e controle social.
Durante o evento Marília Campos destacou a importância da Lei. Segundo a prefeita mais do que a garantia de recursos no orçamento público é necessário também mudança na lei de licitação, permitindo a atuação de tais entidades no processo de compras públicas.
Segundo a Diretoria de Economia Popular e Solidária do município, Contagem possui hoje cerca de 2 mil trabalhadores integrantes da Economia Solidária, com renda mensal de R$75 a R$380.
Também estiveram presentes no evento o secretário de Trabalho e Desenvolvimento Social, Nilton Silva, o coordenador das Políticas de Trabalho, Renda e Cidadania, Márcio Guglielmoni, e a diretora de Economia Popular e Solidária, Maristane de Oliveira.