A Associação dos Engenheiros da Petrobrás, com a autoridade de ter sido a maior voz que se manifestou, com veemência, contra o projeto e o contrato do gasoduto Bolívia-Brasil da forma como foi concebido, vem a público se posicionar sobre a recente atitude do governo boliviano na nacionalização do gás e demais instalações petrolíferas naquele país.
Fomos contra o projeto pelas seguintes razões:
1) Era danoso para a Petrobrás: a fim de viabilizar o mercado para as reservas que as multinacionais Enron, Total, Shell (campo de Camisea, no Peru) haviam descoberto na Bolívia (e Peru), a Petrobrás foi obrigada a investir no pior projeto de sua historia: o do gasoduto Bolívia-Brasil. Ele tinha economicidade duvidosa, pois a taxa de retorno, calculada na época por especialistas da empresa, era 10% ao ano e o custo financeiro 12% a/a; o contrato, ainda, continha cláusulas leoninas contra a Petrobrás, entre elas aquela denominada `take or pay` que a obrigava a pagar pelo volume de gás contratado, mesmo que não tivesse demanda para o referido volume (a Petrobrás chegou a importar 12 milhões de metros cúbicos por dia e pagar por 24 milhões); a Petrobrás seria obrigada a bancar o risco cambial já que o gás era importado em dólar e o preço dele era atrelado ao preço internacional do petróleo; a Petrobrás seria obrigada a comprar a energia gerada pelas usinas termoelétricas a serem construídas (perdeu US$ 2 bilhões pagando energia das três usinas marchant da Enron, El Passo e Eike Batista, sem que elas gerassem um único Kilowatt). Acabou tendo que comprar as três usinas para estancar a sangria. Finalmente havia dúvidas se a Bolívia tinha as reservas de gás apregoadas. A pressão da AEPET gerou a pesquisa da Petrobrás para comprovar as reservas e ela acabou descobrindo os campos de San Alberto e San Antonio, cujas reservas se revelaram maiores do que as das multinacionais;
2) Era ruim para o Brasil: para viabilizar o uso do gás o governo FHC suspendeu os projetos de hidrelétricas em andamento, desprezando um potencial de 120% de energia elétrica a ser gerada de forma limpa e renovável. Iria sujar a matriz energética brasileira e criar a dependência de um insumo energético externo, comprado em moeda forte e controlado por transnacionais que só visam lucro. Além disto, determinou a Petrobrás suspendesse suas pesquisas em energia renovável como biomassa, eólica, solar e outras. Foi extinta a Divisão de Fontes Alternativas (DIFEA). Um desastre estratégico;
3) Era ruim para a Bolívia: pelo fato de as reservas pertencerem às multinacionais e o Governo Boliviano deter pouco mais de 10% delas, o povo boliviano não teria nenhum beneficio com a exploração da única riqueza que lhe restava. Ao contrário, iria ver o seu patrimônio ser dilapidado pelas multinacionais, restando-lhe apenas cerca de 30%, em impostos que seriam usados para pagar dívidas contraídas com bancos americanos e parte do gasoduto construída em seu território. O economista americano Jeffrey Sachs fez um plano para acabar com a inflação boliviana e acabou com a economia do país. Aliás, o então presidente boliviano, Sanchez de Lozada, mentor do projeto do gasoduto, junto com FHC falava espanhol com sotaque americano, o que é significativo.
Todas essas agressões cometidas contra a Petrobrás e o país tiveram maciço apoio da mídia brasileira, que também fez uma campanha insidiosa contra a empresa e o Monopólio Estatal do Petróleo. Inclusive, durante 25 anos, a Petrobrás foi obrigada a importar petróleo a US$ 25 por barril e vender a 14 dólares o barril. Nenhuma censura da mídia sobre isto.Agora ela se arvora em arauta defensora da Petrobrás e do Brasil. Mas esta mesma mídia aplaudiu quando o governo Fernando Henrique vendeu 40% das ações da Petrobrás, em poder do governo, nos EUA, por cerca de R$ 20 bilhões quando o valor real seria cerca de US$ 100 bilhões, já que a Lei 9478, a do petróleo, transferiu a propriedade das reservas da União para as concessionárias. Esta mídia aplaudiu quando o governo FHC fez uma troca de ativos com a espanhola Repsol e deu um prejuízo de US$ 2 bilhões à Petrobras. O STJ, em decisão estranha, derrubou a liminar do SINDIPETRO RS subsidiada pela AEPET dando ganho de causa a Repsol, alegando que a empresa iria perder os investimentos que não fez. Como a empresa não respeitou a liminar, a decisão foi um beneficio ao infrator.
A mais recente ameaça que paira sobre a Petrobrás e o país é o Projeto de Lei 226, do senador Rodolfo Tourinho, coincidentemente, ex-ministro das Minas e Energia de FHC, o qual, agredindo o direito constitucional de propriedade, confisca os dutos de óleo e gás da Petrobrás para entregá-los à ANP que os `arrendará` para as transnacionais e, certamente transferirá boa parte do gasoduto Bolivia-Brasil para a Shell e British gás proprietárias da Comgás, distribuidora de gás paulista, vendida pelo então genro, de FHC, David Zilberstajn, por preços-doação praticados nas privatizações do governo FHC. Não vimos uma palavra contrária da mídia;
Conclusão
Com a mesma autoridade que temos criticado duramente o governo LULA na questão energética (leilões de áreas de petróleo e não investimento em energia renovável); na questão econômica (juros altos e superávit primário que impedem o crescimento, não recomposição de perdas salariais); na questão previdenciária em que se inventa um déficit inexistente para justificar uma perniciosa reforma (na previdência pública não existe déficit e sim desvio das verbas do Pis/Cofins e CSLL, criadas para a previdência, para pagar juros). Na previdência pública o governo optou por não recolher suas contribuições para os seus funcionários e pagá-las em forma de salário. Agora quer dar o calote através de nova reforma. Também discordamos profundamente do projeto de Lei 4776 que entrega terras da Amazônia para empresas estrangeiras por 40 anos, prorrogáveis, votado e transformado em Lei.
Pois é com essa mesma autoridade crítica que afirmamos que a atitude do governo brasileiro em relação ao boliviano está correta. Há duas razões para essa exacerbação da grande mídia (controlada pelo capital financeiro internacional como mostra o escritor americano, John Perkins, em seu livro `Confissões de um assassino econômico`, editado pela Cultrix): I) 50% das ações da Petrobrás estão em mãos de empresas americanas; II) Os EUA não querem que lideranças latino-americanas se tornem paradigmas de nacionalismo e de defesa dos interesses do seu povo. John Perkins mostra bem isto em seu livro quando explica o assassinato de Omar Torrijos, que retomou o canal do Panamá, Jayme Roldós, que nacionalizou o petróleo do Equador, Salvador Allende do Chile, Jacob Arbens, presidente da Guatemala, que tentava impedir que a Unite Fruit, do Bush pai, destruísse a Guatemala e outros. Na semana passada o `Jornal Nacional` mostrou a secretária Condoleeza Rice vociferando ameaças de intervenção militar em paises da América Latina, de cujos recursos naturais não renováveis os EUA dependem profundamente, mas não querem pagar o justo valor.
A AEPET considera a soberania um valor inalienável e, portanto, o presidente da Bolívia tem o dever de defender os interesses do povo que o elegeu através do único bem mineral, que resta ao seu país tão explorado em suas riquezas no passado. Da mesma forma achamos que o governo LULA tem dever de defender o patrimônio da população brasileira que o elegeu. Temos recursos minerais abundantes, temos o maior volume de água doce do planeta que, junto com a energia do sol nos faz o país mais viável do mundo. TAMBÉM DEFENDEMOS O DIREITO DE AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS, HOJE TAO DESRESPEITADOS PELO PODER DO IMPÉRIO ANGLO-AMERICANO.
DIRETORIA E CONSELHO DELIBERATIVO DA AEPET