Fonte: Silvia Mendes – Trabalharte e Resjuf, e Margarida Di Filippo – Intecoop/UFJF (mmargarid@yahoo.com.br)
Olá companheiros(as) da economia solidária. Participamos no último mês da Conferência Municipal de Assistência Social de Juiz de Fora / MG e vimos que esta é uma oportunidade muito interessante para se inserir a Economia Solidária na proposição de políticas públicas nos municípios. Assim, repassamos um breve resumo daquilo que vivenciamos:
As Conferências de Assistência Social constituem-se em um amplo processo de discussão e deliberação, a serem realizadas nas esferas municipais, estaduais e federal. O tema proposto para este ano é a implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que tem por base a nova Política Nacional de Assistência Social, aprovada em 28 de outubro de 2004.
A intenção é que se estabeleça um pacto de compromissos entre a sociedade e gestores, cujo objetivo é consolidar a condição da gestão básica do SUAS em todos os municípios e gestão plena em todos os Estados nos próximos 10 anos. Isto será possível a partir das deliberações que corresponderão a um programa que possibilitará a pactuação entre os entes federados para o estabelecimento de planos decenais, de acordo com a necessidade de cada município.
Queremos chamar atenção para o fato de que é possível incluir a Economia Solidária como estratégia de geração de trabalho e renda para a população em situação de vulnerabilidade, o que no campo da Assistência Social é compreendido como inclusão produtiva. A geração de trabalho e renda é entendida como atividade de prevenção da situação de vulnerabilidade social e promoção de condições de vida mais digna, com a possibilidade de emancipação dos usuários dos serviços socioassistenciais.
Assim, como previsto na Norma Operacional Básica (NOB-2005), as ações concernentes ao direito ao trabalho perpassam as medidas de proteção básica e proteção especial, a serem desenvolvidas pelos serviços socioassistenciais. As Conferências, então, se constituem foro de debate e inclusão da Economia Solidária na proposição de ações relativas a Assistência Social nos municípios e Estados Brasileiros.
Além de incluir propostas de ação voltadas para a economia solidária, na Conferência Municipal de Juiz de Fora também foi deliberada uma moção de apoio à construção de uma política pública municipal de fomento a economia solidária.