Fonte: Paulo Henrique de Morais (paulosolidario@yahoo.com.br)
A Marcha Nacional da Reforma Urbana e pelo Direito à Cidade, uma iniciativa dos movimentos sociais urbanos, de âmbito nacional: CONAM – Confederação Nacional de Associações de Moradores, MNLM – Movimento Nacional de Luta pela Moradia, UNMP – União Nacional por Moradia Popular e CMP – Central de Movimentos Populares, do Fórum Nacional de Reforma Urbana e da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental, vem sendo discutida e construída desde o início deste ano pelos movimentos e fóruns de reforma urbana de todo país e tem como objetivo sensibilizar o governo brasileiro e a sociedade para as profundas desigualdades sociais existentes nas cidades, especialmente, para a falta de moradia digna e saneamento ambiental.
Neste caminho, a Marcha foi integrada à Plataforma Brasileira da Ação Global contra a Pobreza. Neste complicado momento político do país, torna-se mais do que nunca imprescindível mostrarmos nossa força, a força do povo, nas ruas, dizer que queremos governos democráticos sim, mas um modelo de democracia onde a população organizada participa da formulação das políticas e do monitoramento dos programas, através de instâncias de gestão participativa. Dizer que queremos a mudança da política econômica em curso e o investimento maciço do Estado em políticas, programas e projetos sociais que tornem o direito constitucional à moradia e o direito à cidade uma realidade. Todas e todos à Brasília no dia 15 de agosto!
Processo de construção da marcha
Como processo preparatório, foram formados Comitês Estaduais da Marcha em 23 estados, a partir da iniciativa dos fóruns regionais de reforma urbana, das entidades estaduais dos 04 movimentos sociais urbanos, de ongs, instituições de classe, de estudantes e outros movimentos de sem-teto e entidades da sociedade civil organizada que lutam pela reforma urbana.
Os Comitês mobilizaram a base dos movimentos e colocaram o debate sobre a reforma urbana e o direito à cidade a nível local e estadual. Além de propostas para a Plataforma Nacional, diversos Comitês elaboraram suas plataformas municipais e estaduais, instrumento para a luta local por melhores condições de vida e para a redução das desigualdades e da pobreza nas nossas cidades.
No dia 17 de junho, representantes de 17 estados estiveram presentes na 1ª Oficina da Marcha, realizada em São Paulo, para a construção coletiva da Plataforma Nacional da Marcha da Reforma Urbana e pelo Direito à Cidade, discutindo as propostas e a organização da Marcha.
No dia 16 de julho, foi realizada uma 2ª Oficina da Marcha, no Encontro Nacional do Fórum Nacional de Reforma Urbana, em São Paulo, que fechou a seguinte proposta final do DOCUMENTO POLÍTICO da Marcha:
Marcha Nacional da reforma urbana e pelo direito à cidade
Vivemos atualmente num cenário mundial conservador, onde prevalecem os interesses de poucos em detrimento dos direitos de muitos. Participar de iniciativas e movimentos que buscam a construção de uma outra sociedade, como vem sendo feito na América Latina, deve fazer parte do cotidiano de cada um de nós. A luta pela construção dessa nova sociedade, passa pela defesa de cidades mais justas, igualitárias e democráticas.
No Brasil temos milhões de famílias que não têm acesso à moradia e, quando têm, moram em condições inadequadas. Os dados oficiais apontam mais de 7 milhões de famílias sem casa e mais de 10 milhões que moram de forma precária, em áreas sem infra-estrutura urbana e saneamento ambiental e 83 milhões não são atendidos com pelo menos um dos serviços públicos (água, esgotamento sanitário, coleta de lixo e energia elétrica). É a população empobrecida do país a penalizada, que sofre com a insuficiência e a baixa qualidade dos serviços públicos, que adoece e que não tem atendimento pois faltam médicos, medicamentos, postos e hospitais públicos. E que não consegue trabalho e, quando consegue, é longe de casa, o salário é baixo, o transporte urbano é precário e caro.
Este quadro é fruto de um processo de urbanização intenso, desigual, injusto e insustentável, (mais de 80% da população brasileira hoje é urbana) ocorrido ao longo dos últimos anos e ainda em curso. Essa urbanização serviu e ainda serve às necessidades de uma minoria, enquanto a cidadania é negada à maioria da população, prevalecendo a segregação urbana e a exclusão sócio-econômica, que atinge principalmente as mulheres, os negros, as crianças e os idosos.
Agravando essa situação sofremos com o processo de privatização feito pelo Governo FHC e com a política macro-econômica herdada e adotada pelo Governo Federal, que mantém as altas taxas de juros e o superávit primário (superávit é o que ocorre quando as receitas são maiores que as despesas, ou seja o Governo arrecada mais do que gasta, e o superávit primário é quando esta conta é feita sem levar em consideração o pagamento dos juros da dívida pública interna e externa). O governo federal faz reservas para garantir o pagamento de juros e serviços da dívida pública. Ele tem feito essa reserva tanto com o aumento da arrecadação (receita) quanto com a redução de gastos, ou seja, cortando investimentos nas áreas sociais como na saúde, educação, moradia, entre outras. Em 2004, o Governo fez um superávit primário (reserva) de aproximadamente 70 bilhões. Esses recursos poderiam ser utilizados para, por exemplo, construir cerca de 14 milhões de casas populares; assentar 2 milhões de famílias sem terra; gerar 3,5 milhões de empregos na agricultura e poderia elevar o salário mínimo para R$ 425,00. Neste sentido, reafirmamos nossa posição contrária a política de superávit primário que aprofunda a miséria e a pobreza em nosso país.
Piorando a situação o Governo se encontra diante de uma crise política, provocada por fortes denúncias de corrupção, envolvendo os altos escalões da política brasileira. Essa crise vem colocando em risco o projeto de mudança tão desejado pelo povo brasileiro. Defendemos a apuração de todo as denúncias e punição de todos os culpados.
Embora tenhamos tido alguns avanços, como a criação do Ministério das Cidades, o processo de participação da sociedade, através da Conferência das Cidades e a criação do Conselho Nacional das Cidades, isso não tem representado respostas concretas às grandes necessidades da população brasileira. De um lado, os recursos têm sido insuficientes e, de outro, os programas e políticas estão sendo implementados num ritmo muito lento, limitando o avanço de programas como o crédito solidário. É preciso acelerar as ações que tratam de construção de moradia popular, que melhorem e tornem mais baratos os transportes coletivos, que melhorem e ampliem o acesso aos serviços de água, esgoto e lixo para mudar a triste situação em que vivem milhares de famílias do nosso país. Somente com pressão popular o governo atual mudará os rumos e trilhará outro caminho, um caminho que concretize as mudanças tão esperadas pela maioria da população. E para isso, é necessário que haja recursos suficientes e exclusivos para que as políticas urbanas e políticas sociais sejam realizadas.
Para reverter essa situação estamos mobilizando as organizações da sociedade civil para pressionar o governo a implantar políticas públicas que garantam a efetivação do direito a cidades socialmente mais justas democráticas e sustentáveis. Buscando contribuir com esse esforço a Confederação Nacional das Associações de Moradores – CONAM, a União Nacional por Moradia Popular – UNMP, a Central de Movimentos Populares – CMP, o Movimento Nacional de Luta por Moradia – MNLM, o Fórum Nacional da Reforma Urbana – FNRU, a Frente Nacional de Saneamento Ambiental – FNSA e outras organizações comprometidas com a luta pela reforma urbana, realizam a Marcha Nacional da Reforma Urbana e pelo Direito a Cidade, nestes dias 15 e 16 de Agosto, em Brasília.
Segue abaixo nossa plataforma de reivindicações:
a. O reconhecimento da Carta Mundial pelo Direito à Cidade, que amplia e incorpora direitos como: a terra urbanizada, a moradia de qualidade, o saneamento ambiental, a mobilidade e ao transporte urbano, o acesso ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.
b. Regulamentação imediata da lei 11124/05, que criou o Fundo e o Conselho Nacional de Habitação de Interesse Social, através de amplo debate com o Conselho Nacional das Cidades e com a sociedade e garantia de recursos do Orçamento Geral da União, do FGTS e do FDS para o Fundo.
c. Atendimento da demanda dos movimentos (50.000 unidades habitacionais) ainda este ano e 100.000 por ano a partir de 2006.
d. Combate aos despejos forçados por meios legais, de políticas públicas pró-ativas e de prevenção e mediação junto às ações dos despejos e de todas as formas de exclusão social e segregação urbana.
e. A aprovação da política nacional de saneamento ambiental, a promoção de programas e o aporte de recursos visando, a universalização do acesso à água e aos serviços de esgotamento sanitário e a coleta de resíduos sólidos.
f. Criação de instâncias participativas e deliberativas de gestão democrática, com participação popular, no nível municipal, estadual, metropolitano, de consórcios municipal e regional.
g. A implementação imediata do Estatuto da Cidade por todos os níveis de governo, promovendo a função social da cidade e da propriedade.
h. A implementação da política urbana de forma integrada nas regiões metropolitanas, priorizando o atendimento às famílias de baixa renda, localizadas nas periferias das metrópoles brasileiras.
i. A promoção de políticas que garantam o direito ao transporte público de qualidade através de recursos permanentes para o setor; o barateamento das tarifas através de justiça social e tributária; a priorização do uso do viário para o transporte público; a integração entre os vários modais de transporte; a ampliação do sistema metro-ferroviário nas regiões metropolitanas; a ampliação das ciclovias e ciclo-faixas; a paz no trânsito através de campanhas; liberação de recursos contingenciados; e medidas que garantam acessibilidade para as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
j. A adoção de políticas urbanas que promovam: a equidade de gênero; o reconhecimento dos direitos dos idosos e dos homossexuais; oportunidades aos grupos étnicos discriminados, sobretudo, os afrodescendentes; e o protagonismo juvenil. k. Mudança da política econômica, por meio de um novo projeto de desenvolvimento nacional, gerador de empregos e promotor da integração social, que priorize o aporte de maior volume de recursos para as políticas sociais.
l. A garantia de que os governos assumam compromissos com a implementação de políticas públicas para a igualdade de oportunidades para as mulheres nas cidades, fixando recursos dos orçamentos governamentais para a efetivação destas políticas.
m. A promoção de políticas de segurança pública que estejam baseadas na cidadania, que protejam os direitos dos cidadãos que vivem nas favelas e periferias, garantindo a inclusão social como forma de combate à violência urbana.
n. Enfrentar o monopólio dos meios de comunicação, garantindo democratização, através do fortalecimento e concessão de outorgas para rádios e TVs realmente comunitárias, colocando-as a serviço da comunidade; criação de uma legislação para concessão de TVs comunitárias de canal aberto. Garantir a realização da I Conferência Nacional de Radiodifusão Comunitária.
Todos e todas à Marcha Nacional da Reforma Urbana pelo Direito à Cidade!!!
Dia 12 de agosto de 2005 – Ato em Goiânia e Dia Nacional de Mobilização
Dias 15 e 16 de agosto – Marcha à Brasília