Autor: Valdemir Anchesqui
O Fórum de Economia Popular Solidária do Espírito Santo encaminhou no dia 17 de junho uma carta para o Governador do Espírito Santo, pois a Economia Solidária no estado está sendo ameaçada pela volta da OCB. Pedimos a todos que divulguem a carta e que escrevam para o Governador Paulo Hartungue pedindo que este dê espaço para um debate amplo com a sociedade civil sobre o assunto antes de aprovar o projeto de lei 145/05.
Reproduzimos abaixo a carta enviada:
A Economia Solidária é uma nova prática que se volta à criação de um ambiente econômico capaz de abranger toda pessoa humana, em particular os excluídos, e tem como base as relações de colaboração solidária, inspiradas em valores culturais que elegem todos os seres humanos como sujeitos e beneficiários da atividade econômica.
Criada a partir da busca de alternativas ao desemprego, a Economia Solidária aglutina a estrutura de grupos, associações e cooperativas com a filosofia de valorização da pessoa humana, com o intuito de gerar uma estrutura social que garanta a dignidade de vida e a solução dos problemas econômicos através da busca de recursos para produzir e comercializar, gerando dignidade, trabalho e renda para cada um de seus membros. Aderem a esta economia aproximadamente 20.000 empreendimentos que envolvem mais de 500.000 brasileiros e brasileiras, segundo dados fornecidos pelo MTE.
Este novo modelo econômico, onde ocorre a propriedade coletiva dos meios de produção e a gestão coletiva e participativa do empreendimento, reclama uma legislação que, a exemplo dos estados de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul, prestigie e recepcione os princípios desta nova vertente, possibilitando, através de políticas públicas, o seu fortalecimento e a sua divulgação como movimento de inclusão social e de plena realização da cidadania.
Contrariando estes anseios e a política do Governo federal, o Projeto de Lei n° 145/05 apresentado pelo Poder Executivo na Assembléia Legislativa, que dispõe sobre a Política Estadual do Cooperativismo no Estado do Espírito Santo, baseado unicamente na lei 5764/71, inviabiliza o desenvolvimento destas novas práticas econômicas e sociais. Além disso, vai contra o princípio da livre associação garantido pela Constituição Federal de 1988, uma vez que vincula a existência e legitimidade das cooperativas à filiação à OCB/ES, organização que não está explicita e exclusivamente norteada pelos princípios da Economia Solidária.
O Fórum de Economia Popular Solidária do Espírito Santo – FEPS, criado oficialmente em fevereiro de 2001, é formado por representantes de 54 entidades, empreendimentos e grupos de Economia Popular Solidária e com representação da DRT/ES. Assim como outros fóruns estaduais e regionais, conta com a representação no Fórum Brasileiro de Economia Solidária.
Em âmbito nacional, o Governo Federal em 2003 criou a Secretaria Nacional de Economia Solidária – SENAES/MTE, tendo como secretário nacional o professor Paul Singer, que está implementando o Programa de Economia Solidária em desenvolvimento. No Espírito Santo a SENAES escolheu o FEPS como referente para a implementação das ações de fomento à Economia Solidária, fechando convênios com as entidades que compõem o Fórum, visando a organização e articulação de grupos de Economia Solidária.
O Governo Federal, com a criação da SENAES, assumiu uma política econômica fruto da organização e dos esforços da sociedade civil nas duas últimas décadas. Desta forma reconheceu e legitimou a existência de uma nova organização de práticas econômicas, alternativas às organizações já existentes. Recentemente o Governo Federal criou por decreto presidencial o Conselho Nacional da Economia Solidária, para discussão de diretrizes e normatização das políticas públicas de Economia Solidária. Vale ressaltar que a OCB não terá assento neste Conselho.
Por isso solicitamos a V. Exa. a retirada do Projeto de Lei ° 145/05 e a realização de um amplo debate para a construção de um sistema econômico que ofereça a necessária regulamentação do setor da economia de gestão coletiva, reconhecendo a pluralidade das vertentes que o compõem e incorporando o acúmulo produzido pelo Grupo de Trabalho nacional de Marco Legal do Fórum Nacional de Economia Solidária e da SENAES.
Serra, 11 de junho de 2005 (Obs: esta carta foi escrita e aprovada por unanimidade pelas entidades presentes na plenária do FEPS realizada no Centro de Defesa dos Direitos Humanos em data hodierna.)