Fonte: Adital Notícias (www.adital.com.br)
A Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase) está articulando há quase um ano uma campanha nacional intitulada “O Brasil tem Fome de Direitos” cujas linhas de ação baseiam-se na divulgação do artigo 6º da Constituição Federal brasileira onde estão garantidos os direitos sociais: “a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados”. O objetivo é incentivar a organização popular de forma que possam surgir ações concretas de exigência dos direitos frente ao poder público. Para isso está distribuindo material publicitário básico como cartazes e panfletos, assim como um material didático composto de 8 programas de televisão que tratam desta temática e também de um guia explicativo de como proceder para viabilizar uma organização mais eficiente. Existe ainda o site na Internet www.fase.org.br/artigo6 para dar apoio ao movimento.
A Fase é uma ONG com mais de 44 anos, com escritórios regionais no Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Pernambuco, Pará e Mato Grosso, que contribui na construção de uma sociedade democrática, com base no desenvolvimento sustentável, na inclusão social, no acesso à justiça e na universalização dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais. Segundo os organizadores da campanha, a adoção de políticas públicas demonstra como que o Estado está agindo nas suas funções de coordenação e fiscalização dos agentes públicos e privados para a realização de certos fins essenciais à população. As políticas públicas estão ligadas ao resguardo dos direitos sociais e políticos, pois estes demandam do Estado prestações positivas e significam o alargamento do leque de direitos fundamentais. “É preciso que a prática de se exigir o cumprimento dos direitos sociais se torne um hábito enraizado na sociedade brasileira. Para isso, a divulgação massiva do artigo 6º, suas implicações e potencialidades, é indispensável”.
Para participar da campanha: www.fase.org.br/artigo6, artigo6@fase.org.br ou (21-2536-7366, com Sandra Mayrink Veiga)