Autor: Marcos Arruda (marruda@pacs.org.br), 29/3/05
O Convite
O convite para o PACS e FCP participarem deste painel veio do atual presidente da OCB-RJ (novo nome da OCERJ, transformada em sindicato de cooperativas), Francisco de Assis França. Lembremos que ele participou de reuniões do FCP quando era presidente da Fetrabalho-RJ. Jacqueline Calçado, vice-presidente, explicou que a OCB tem discutido a Economia Social e a Economia Solidária, procurando entender suas propostas, suas convergências e divergências e buscando situar-se nesta nova conjuntura. O PACS aceitou o convite por estar convencido de que a Economia Solidária pode ampliar seu alcance com maior vigor junto às bases do movimento cooperativo do que junto a qualquer outro setor da sociedade. Este diálogo serve para identificar forças, debilidades e contradições de ambos os lados, gerar convergências e reforçar o projeto de uma sociedade cooperativa e solidária. Participaram cerca de 60 pessoas.
As Apresentações
Marcos Arruda usou uma projeção de datashow para ilustrar sua apresentação: “Socioeconomia Solidária: Ter, Ser e Fazer”. A projeção está disponível no portal www.pacs.org.br/documentacao.htm. Sua fala visou: i/ mostrar o compromisso da Economia Solidária com a coerência entre a proposta e a prática; ii/ insistir na pluralidade e no respeito à diversidade de experiências e caminhos, mostrando os fundamentos comuns que unem os protagonistas da ES; iii/ questionar práticas que se afastam dos princípios cooperativos, como a unicidade advogada pela OCB (citou o modelo aberto da Itália), as falsas cooperativas de grandes proprietários de terras que se unem apenas para comercializar os produtos, funcionando de resto como empresas capitalistas; e as coopergatos, promovidas por empresas que precarizam o trabalho para aumentar seus lucros escapando dos encargos sociais; iv/ mostrar que a Economia Solidária vai muito além das práticas locais e microeconômicas do cooperativismo, visando a emancipação do trabalho, o autodesenvolvimento e a construção de uma sociedade centrada na justiça e harmonia entre os seres humanos e entre estes e a natureza; v/ focalizar os direitos econômicos de todo trabalhador – sobretudo à propriedade e à gestão dos bens produtivos e ao acesso aos recursos comuns; vi/ insistir na idéia de que “uma cooperativa só não faz verão”: a construção de cadeias produtivas solidárias, de redes de colaboração solidária e, por essas vias, de um mercado solidário é estratégia essencial à Economia Solidária; vii/ ilustrar esta idéia com exemplos de práticas em diferentes países; viii/ insistir na noção de que a confiança e a vivência dos valores da cooperação e da solidariedade são essenciais para realizar o bem viver e a felicidade humana; e que isto envolve uma transformação interior de cada pessoa, tanto quanto as transformações institucionais e relacionais; daí a importância da educação permanente para os valores da solidariedade, a fim de promover o empoderamento dos atores sociais como sujeitos do desenvolvimento próprio, do empreendimento e da sociedade; ix/ que os temas macro – modelo de desenvolvimento, globalização, transnacionais, tratados de livre comércio, dívidas financeiras, gestão do Orçamento público etc. têm um impacto importante na vida de toda a sociedade – a Economia Solidária tem que participar das campanhas e redes que atuam nestes campos; e x/ uma estratégia de transição da economia do capital para a economia solidária inclui a transformação do Estado e das entidades de governança e exige clarividência e coragem para fazer as boas alianças e adotar os meios adequados aos fins maiores.
Sigismundo Bialoskorski, da FEA-USP de Ribeirão Preto, polemizou vários pontos da apresentação de Marcos. Defendeu a livre associação, mas também a unicidade, dizendo que há críticas ao modelo aberto da Itália, apto ao aparelhamento por partidos políticos. Defendeu com vigor a “neutralidade política” do cooperativismo. Disse que o sistema brasileiro é muito elogiado no contexto da Aliança Cooperativa Internacional. Também disse que o cooperativismo organizado do Brasil abrange movimentos sociais, como as cooperativas da CONCRAB/MST. Disse que o cooperativismo também advoga a transformação da sociedade, que já estava presente no projeto dos Pioneiros de Rochdale. Mostrou que o cooperativismo mudou com a Guerra Fria, que espalhou o medo do socialismo e da revolução. Falou no cooperativismo como o meio que os trabalhadores encontraram para suprir as falhas e omissões do Estado. Definiu ONGs como aquelas que servem à sociedade operando em funções típicas do Estado que se omite: elas constituem o Terceiro Setor (social). Definiu Economia Social como o conjunto de iniciativas que não visam lucro, podem ter fins econômicos e de desenvolvimento; que se preocupam com a eficiência econômica e social das suas atividades. Falou da “flexibilização” da estrutura do capital das cooperativas na União Européia; lá as cooperativas estão mais próximas do mercado financeiro. Criticou o engessamento do cooperativismo pela Lei 5764/71, mas elogiou o fato de ele estar afastado da especulação financeira e constituir no Brasil parte do Segundo Setor (privado). Falou dos conflitos que existem entre o foco social e o econômico, a capitalização necessária e o sistema de direito igual de voto, a percepção econômica e a cota-parte sem valoração. Mostrou que as cooperativas rurais pequenas e médias em SP apresentam melhores resultados econômicos que as pequenas e médias empresas. E defendeu a retirada de todo adjetivo ligado ao cooperativismo (como “popular”), dizendo que ele é um só: social, popular e com objetivo de mercado. Insiste que supor que há um cooperativismo impopular é dividir o movimento cooperativo. Ao falar da Economia Solidária, inclui “o voluntariado” e “a substituição da moeda oficial por moedas sociais”. Convida os atores da ES a participar das organizações cooperativas, com o objetivo de mudá-las ou de melhorá-las.
O Debate
1/ O social sem o capital é utopia. A cooperativa tem que dar resultados positivos e distribuir bem as sobras. 2/ Importância de conscientizar os gestores públicos. 3/ Cooperativas de educação emergentes encontram dificuldades e precisam esclarecer seus caminhos. 3/ Djalma, da OCB-RJ: a OCB já definiu em encontro nacional que o cooperativismo é Economia Social. Este congresso pretende apresentar propostas para aprofundar este vínculo. E abrir caminho para que a OCB e a Economia Solidária venham a se encontrar. 4/ Jacqueline, da OCB-RJ: o cooperativismo está tentando ser Economia Social, mas há um longo caminho para isto. O objetivo é outra economia, outra sociedade e outro ser humano. Nossas convergências incluem a autogestão, a educação cooperativa a intercooperação. 5/ Partir do social para o econômico e não o contrário. Por isso, a educação é essencial. 6/ Convertemos uma escola privada de Petrópolis em cooperativa. Sermos cooperativistas é sermos seres cooperantes. Precisamos potenciar os recursos do Sescoop para a atividade educativa e organizativa.
As Propostas
Definição: “Para o sistema OCB a Economia Social é integrada por organizações voltadas para as pessoas, fundadas também no conjunto de princípios e valores do cooperativismo, para a satisfação de seus associados e o bem estar da comunidade. Promove equilíbrio tanto entre eficiência econômica e eficiência social quanto entre independência individual e interdependência coletiva e gera desenvolvimento e eqüitativa distribuição de renda.”
O grupo listou diversas propostas para encaminhamento na Plenária do Congresso.