Por Ligia Bensadon*
No final de outubro ocorrerá a 10 Conferência das Partes (COP 10) em Nagoya, Japão, cujo tema principal é Diversidade biológica e acesso a recursos biológicos, espaço em que haverão negociações entre os países membros da CDB (Convenção da Diversidade Biológica) para regulamentação sobre o tema.
A CDB é a convenção com maior número de países membros (193 e União Européia) tem como objetivos centrais a conservação e uso sustentável da biodiversidade e acesso a recursos genéticos e distribuição justa e equitativa dos benefícios derivados de sua utilização. Esta convenção influencia politicas de todo mundo, tendo em vista o crescimento de patentes e das grandes empresas que atuam na área, que ameaçam a preservação e o uso sustentável da biodiversidade. Um dos pontos de discussão é como repartir os benefícios econômicos advindos do uso dos recursos biológicos e sobre a responsabilidade e compensasão se caso caso haja contaminação e problemas por organismos vivos modificados.
A posição de entidades da sociedade civil com visão crítica sobre o tema é de não apenas implementar o CDB, mas de garantir direitos aos agricultores e consumidores, além dos regulamentos não fiquem submetidos as politicas de comercio livre internacional, neoliberais.
Dentro da CDB criou-se o Protocolo de Cartagena, uma lei internacional sobre organismos vivos geneticamente modificados (OGM – transgênicos), que afirma que admite um potencial dano dos OGMs, isso porque eles podem impactar na biodiversidade. A regulação atual é de que toda a cadeia seja responsabilizada caso haja contaminação e movimentação de OGMs. Mas ainda está em discussão um acordo sobre o dano e sua ameaça.
A CDB foi criada na Rio 92, momento em que diversos países passaram a ter um olhar mais atento as questões ambientais do planeta, acordando importantes decisões, dentre elas que os recursos genéticos são dos países possuidores, sendo que o uso destes recursos requer o consentimento do Estado e, caso envolva uso de conhecimentos tradicionais, precisa do consentimento das comunidades tradicionais.
Para a participação do Brasil nas negociações em Nagoya, durante a COP10 o Itamaraty conta com sua divisão do meio ambiente. Após pressão de segmentos da sociedade civil junto ao Itamaraty, abriu-se um canal para que entidades e movimentos sociais possam participar da posição brasileira sobre o tema. Isso porque as discussões e decisões que estão em jogo afetam diretamente toda a sociedade, já que grandes empresas como Bayer, Monsanto e Dupont dominam grande parte do mercado mundial de sementes transgênicas. Neste contexto, o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, expandindo fortemente a produção sem controle de transgênicos, que ameaçam a produção orgânica e da agricultura familiar que abastece grande parte das mesas dos brasileiros e brasileiras.
Durante o seminário apoiado pelo Ministério do Meio Ambiente, em 16 e 17 de setembro, abriu-se espaço para que diversas entidades da sociedade civil pudessem dar um posicionamento sobre temas-chave e encaminhar recomendações para o governo sobre a COP10.
Dentre as organizações que participaram do Seminários estavam: Fundação Cultural Palmares, Contag, Via Campesina, ANA, Terra de Direitos, Coiab, Articulação Nacional de Agroecologia, Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, Terra de Direitos, Articulação Pacari de Plantas Medicinais e o Fórum Brasileiro de Economia Solidária.
Os temas debatidos foram: Acesso e Repartição de Benefícios; Conhecimento Tradicional; Biodiversidade e Biocombustíveis; Biodiverisdade e Mudanças Climáticas; Transgênicos e Uso Sustentável. Apesar da especificiadade do tema e a falta de informações e participações anteriores, que geram uma maior dificuldade de apropriação e contribuição por parte da sociedade civil organizada, alguns pontos colocados foram que o meio ambiente não pode ser visto como forma de lucro e especulação pelo mercado (como visto por mecanismos como o REDD – Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação), as comunidades tradicionais historicamente desenvolvem um melhoramento genético e criam tecnologias sustentáveis com o meio ambiente em que vivem, com práticas que preservam a biodiverisdade local.
A economia solidária é uma prática corrente e histórica das organizações coletivas que produzem de forma sustetável e preservam os conhecimentos tradicionais e a biodiversidade. Este é um forte argumento que reforça a importância de fomentar a Economia Solidária no Brasil. Os recursos poderiam vir da repartição de benefícios com o uso da biodiverisdade local, levando-se em conta que temos que gerir o futuro através do presente.
Mais informações sobre a COP 10 em Nagoya: www.cdb.int
* Ligia Bensadon é da secretaria Geral do FBES, e participou das reuniões sobre a posição que a sociedade civil adotará em Nagoya